Política de Privacidade
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados
- Nome: Sandra Fernandes (Sócia Gerente)
- Contacto do Encarregado da Protecção de Dados: +351 912 213 199 (Chamada para rede móvel nacional)
2. Informação e Consentimento
A Lei da Protecção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site porta18.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, ou aquando da efetivação de uma encomenda, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais que tratamos através deste Website serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas.
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas.
- Processamento de pedidos de informação.
- Processamento de reclamações.
- Atividades de análise estatística.
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas.
- Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade).
- Prevenção e combate à fraude.
- Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos.
- Realização de inquéritos de satisfação.
A António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O Website porta18.com dispõe de um formulário de contacto, através do qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta nele contida. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA através do referido formulário de contacto, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
4. Cessão de Dados Pessoais
A António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA não divulga nem fornece a terceiros os dados pessoais que recolhe em quaisquer circunstâncias excepto nas codições previstas no nº10 da presente Política de Privacidade.
5. Medidas de Segurança
A António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL Sectigo que protege todas as transações com criptografia poderosa com uma chave de assinatura RSA de 4096 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A António Fernandes Delgado – Unipessoal LDA, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos.
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas.
- Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
6. Comunicações Comerciais e Promocionais (Newsletter)
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da porta18.com, poderá solicitar a oposição do serviço retirarando o seu consentimento, a qualquer momento, utilizando a ligação de cancelamento incluída em cada email ou enviando-nos um e-mail para o endereço geral@porta18.com.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte os nossos Termos e Condições (Disposições Gerais – Nºs 8 e 9).
7. Exercício dos Direitos
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
- Correio: Porta18
Sandra Fernandes
Av. D. Afonso Henriques, 99
2000-179 Santarém, Portugal - E-mail: geral@porta18.com
- Telefone: +351 243 301 182
Horário de atendimento: Todos os dias da semana (exceto Domingos) das 10 às 18 horas.
- Correio: Porta18
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da porta18.com poderá exercer esse direito através destes contatos.
8. Autoridade de Controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Sítios Web de terceiros
A porta18.com pode publicar links para sítios Web de terceiros neste sítio Web. Estes sítios Web de terceiros não são controlados pela porta18.com quanto à conformidade com a privacidade ou segurança, e o utilizador isenta-nos de qualquer responsabilidade pela conduta destes sítios Web de terceiros.
Todos os links de partilha de redes sociais, quer sejam apresentados como links de texto ou ícones de redes sociais, não o ligam a nenhum dos terceiros associados, a menos que clique explicitamente neles.
Tenha em atenção que esta Política de Privacidade e quaisquer outras políticas em vigor, para além de quaisquer alterações, não criam direitos aplicáveis por terceiros nem exigem a divulgação de quaisquer informações pessoais relativas aos membros do Serviço ou do Sítio. A porta18.com não se responsabiliza pela informação recolhida ou utilizada por qualquer anunciante ou sítio Web de terceiros. Por favor, reveja a política de privacidade e os termos e condições de cada sítio que visitar através de ligações de terceiros.
10. Divulgação dos seus dados para fins legais
Por vezes, pode ser necessário ou desejável que a porta18.com, para fins legais, divulgue as suas informações em resposta a um pedido de uma agência governamental ou de um litigante privado. Concorda que podemos divulgar as suas informações a terceiros quando acreditarmos, de boa fé, que é desejável fazê-lo para efeitos de uma ação civil, investigação criminal ou outro assunto legal. No caso de recebermos uma intimação que afecte a sua privacidade, podemos optar por notificá-lo para lhe dar a oportunidade de apresentar uma moção para anular a intimação, ou podemos tentar anulá-la nós próprios, mas não somos obrigados a fazê-lo. Poderemos também denunciá-lo proactivamente e divulgar as suas informações a terceiros quando considerarmos que é prudente fazê-lo por motivos legais, como a nossa convicção de que se envolveu em actividades fraudulentas. O utilizador isenta-nos de quaisquer danos que possam surgir ou estar relacionados com a divulgação das suas informações a pedido de agências de aplicação da lei ou de litigantes privados.
Qualquer transmissão de dados pessoais para fins legais só será efectuada em conformidade com a legislação do país em que reside.
